EXISTEM REGRAS PERANTE O ESPIRITISMO E A LEI BRASILEIRA PARA PUBLICAR UM TRECHO DE UMA COMUNICAÇÃO ESPIRITUAL OU OBRA?

"No mundo invisível, como na Terra, não faltam escritores, mas os bons são raros. Tal Espírito é apto a ditar uma boa comunicação isolada; a dar excelente conselho particular, mas é incapaz de um trabalho de conjunto completo, que suporte um exame, sejam quais forem suas pretensões. (...) Eis por que, ao lado de alguns bons pensamentos, encontram-se, por vezes, ideias excêntricas e os traços menos equívocos da mais profunda ignorância. É nestas espécies de trabalhos mediúnicos que temos notado mais sinais de obsessão, dos quais um dos mais frequentes é a injunção da parte do Espírito de fazê-los imprimir, e mais de um pensa equivocadamente que tal recomendação basta para encontrar um editor interessado no negócio.

(...)  A intromissão desses Espíritos nas  comunicações  é ─ e isto é um fato conhecido ─ o maior escolho do Espiritismo. Todas as precauções são poucas para evitar as publicações lamentáveis. Em tais casos, mais vale pecar por excesso de prudência, no interesse da causa.  EM RESUMO, PUBLICANDO   COMUNICAÇÕES DIGNAS DE INTERESSE, FAZ-SE UMA COISA ÚTIL. PUBLICANDO AS QUE SÃO FRACAS, INSIGNIFICANTES OU MÁS, FAZ-SE MAIS MAL DO QUEM BEM." (Revista Espírita. Maio de 1863. Exames das comunicações mediúnicas que nos enviam. Allan Kardec)

"O erro de certos autores é escrever sobre um assunto antes de tê-lo aprofundado suficientemente, dando lugar, assim, a uma crítica fundamentada. (...) Publicar sem exame, ou sem correção, tudo quanto vem dessa fonte, seria, em nossa opinião, dar prova de pouco discernimento." (Revista Espírita. Novembro de 1859. Devemos publicar tudo quanto os Espíritos dizem? Allan Kardec)

" É um erro acreditar-se que basta ser médium para receber, com igual facilidade, comunicações de qualquer Espírito. Não existem médiuns universais para as evocações, nem com aptidão para produzir todos os fenômenos. (...) Sem a harmonia, que só pode nascer da assimilação fluídica, as comunicações são impossíveis, incompletas ou falsas. Podem ser falsas, porque, em vez do Espírito que se deseja, não faltam outros, sempre prontos a manifestarem-se e que pouco se importam com a verdade." (O que é o Espiritismo. Cap. 2. Itens  63 e 64. Allan Kardec)

Diante deste fato, Allan Kardec recomenda: "À falta de poetas e de oradores, as sociedades literárias lêem e comentam as obras dos autores antigos e modernos. As sociedades religiosas meditam as Escrituras. As sociedades espíritas devem fazer o mesmo e grande proveito tirarão daí para seu progresso, instituindo conferências em que seja lido e comentado tudo o que diga respeito ao Espiritismo, pró ou contra. Dessa discussão, a que cada um dará o tributo de suas reflexões, saem raios de luz que passam despercebidos numa leitura individual." (O Livro dos Médiuns. Cap. 29. Item 347. Allan Kardec)

O Codificador também  recomenda: "LER,  COMENTAR E  DESENVOLVER CADA ARTIGO  DE O  LIVRO DOS  ESPÍRITOS E  DE  O  LIVRO  DOS  MÉDIUNS,  ASSIM COM O  DE  TODAS  AS  OUTRAS OBRAS  SOBRE O  ESPIRITISMO." (Revista Espírita. Fevereiro de 1861. Escassez de Médiuns. Allan Kardec )

"Para se discernir do erro a verdade, preciso se faz que as respostas sejam aprofundadas e meditadas longa e seriamente. (...) ESTUDAI,  COMPARAI,  APROFUNDAI. Incessantemente vos dizemos que o conhecimento da verdade só a esse preço se obtém." (O  Livro dos Médiuns.  Cap.27.  Item  301.  Allan Kardec)

Além disso, quando citamos um trecho de uma obra diante do público é importante respeitar  os direitos autorais e seguir as leis brasileiras, no qual diz:

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Cap. IV -Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

"II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, INDICANDO-SE O NOME DO AUTOR E A ORIGEM DA OBRA;

IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou."

Infelizmente, atualmente muitos indivíduos não seguem as recomendações de Allan Kardec e nem das leis brasileiras. Há muitos integrantes de grupos espíritas que fazem publicações de textos, sem se preocuparem se estão conforme  os conceitos espíritas; alguns não mencionam a autoria da mensagem e tampouco citam a obra, caso seja de um autor espírita consagrado. Portanto, o público não sabe se está lendo uma comunicação espiritual de um médium, uma ideia pessoal de alguém do grupo ou se é algum texto retirado de uma obra espírita. Alguns argumentam que fazem isto, pois não importa a autoria, mas o conteúdo e ainda afirmam que estão fazendo o bem. Entretanto, quando não se sabe a origem da publicação, pode ocasionar diversos problemas: o primeiro deles é que não haverá confiabilidade do conteúdo, que poderá ser falso, o segundo é que poderá haver interpretações equivocadas, o terceiro é que poderá haver distorções do texto original, porque existem indivíduos que levianamente modificam as ideias originais, pois discordam delas ou da forma que foram escritas. Um exemplo lastimável deste fato, que ferem os direitos morais do autor, segundo o Artigo 24 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998,  é a obra "O evangelho segundo o espiritismo - Edição antirracista" publicada no dia da Consciência Negra, em 2022 (iniciativa do coletivo Espíritas à Esquerda, movimento político que combate o racismo) ,pois cometeram um grave equívoco: Allan Kardec e os Espíritos Superiores nunca foram racistas. 

Se os espíritas continuarem permitindo a modificação dos textos originais, com o passar do tempo, será difícil confirmar a autenticidade, ainda permitirá que ocorra o crime de plágio. Sendo assim, é importante estudar com mais profundidade as obras originais espíritas e divulgá-las com seriedade, citando as referências bibliográficas, para diferenciá-las das ideias pessoais, que nem sempre estão conforme a VERDADE.

Não precisamos de novos escritores, já existem muitas obras espíritas para serem estudadas, algumas psicografadas por bons médiuns, outras escritas por espíritas consagrados, que eram inspirados por bons Espíritos. Precisamos, na realidade, de novos pesquisadores espíritas, para realizar as comparações das comunicações espirituais já existentes e elaborar estudos aprofundados sobre determinado assunto, para discernir o erro da verdade. 

Segundo Herculano Pires, "OS PRINCÍPIOS DA CODIFICAÇÃO NÃO PODEM SER ALTERADOS PELA OBRA DE UM ESPÍRITO ISOLADO. A Codificação não é obra de vidência, mas de pesquisa científica realizada por Kardec sob orientação e vigilância dos Espíritos Superiores." (Mediunidade. Cap. 3. J. Herculano Pires)      

"A Doutrina Espírita não chegou ainda a ser conhecida pelos seus próprios adeptos em todo o mundo. (...) Os que desejam atualizar a Doutrina, devem antes cuidar de se atualizarem nela." (O Centro Espírita. Introdução. J. Herculano Pires)

Segundo Allan Kardec, " As pessoas que só têm um conhecimento superficial do Espiritismo são, naturalmente, inclinadas a formular certas  questões cuja solução poderiam, sem dúvida, encontrar em um estudo mais aprofundado dele; porém, o tempo e, muitas  vezes, a vontade lhes faltam para se entregarem a observações seguidas."(O que é o Espiritismo. Preâmbulo. Allan Kardec)

Por isso, considerou útil apresentar resumidamente  as  respostas a algumas  das principais perguntas  que eram diariamente dirigidas. O Codificador afirma: " isto será, para o leitor, uma primeira iniciação, e, para nós, tempo ganho sobre o que tínhamos de gastar a repetir constantemente a mesma coisa. " (O que é o Espiritismo. Preâmbulo. Allan Kardec). O site Passatempo Espírita tem o mesmo propósito. 

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